Os laboratórios particulares de Mato Grosso do Sul são obrigados a notificar tanto os casos suspeitos como detectados como positivos para o Covid-19. A determinação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (23) e a finalidade é unificar as informações, identificando o atual e real cenário e assim direcionar corretas medidas de controle e combate à pandemia.
“É fundamental concentrar as informações e assim evitar ainda a propagação de Fake News ou até mesmo impedir que subestimemos o avanço da pandemia”, alerta o titular da pasta, Geraldo Resende.
Não notificar às autoridades sanitárias ou até mesmo a subnotificação dos casos poderá trazer prejuízos para o controle da pandemia, considerando que a informação é o caminho que poderá direcionar a lista de notificações compulsória do Estado, ou seja, de pessoas e profissionais que tiveram contato com o paciente: médicos ou outros profissionais de saúde, no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde, de ensino, os responsáveis pelos meios de transporte (automóvel, ônibus, etc).
A resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES) determina que é obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo Coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação, conforme disposto no artigo 6º. da Lei Federal n.13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
O Código Sanitário Estadual constitui infração sanitária, passível de sanções legais decorrentes, transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Treinamento contra coronavírus passa a ser obrigatório em MS
Servidores, colaboradores e estudantes do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, na Capital, passam a ser obrigados a realizar treinamento que será oferecido pelo Comitê Operativo de Emergência do Coronavírus/HRMS. A decisão consta em portaria publicada nesta segunda-feira (23.3) pela diretora-presidente da unidade, Rosana Leite de Melo.
De acordo com a publicação, o treinamento terá ênfase nas respectivas áreas de cada servidor. Essa é apenas uma das várias determinações que consta no documento.
A portaria determina também a intensificação do acompanhamento e monitoramento da frequência da limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas do Hospital Regional, além de providenciar a disponibilidade de álcool gel nas áreas de circulação e no acesso a salas de reuniões e gabinetes.
Estudantes, residentes, colaboradores e servidores que apresentarem sintomas da doença como febre, tosse, coriza e dificuldade para respira deverão procurar um serviço de saúde imediatamente ou contatar a Central de Atendimento ao Servidor criada pelo Comitê Operativo de Emergência Coronavírus/HRMS e aqueles que estão retornando de viagens internacionais e de Estados com transmissão comunitária deverão executar as atividades remotamente até o 14º dia a partir do seu retorno. Não haverá qualquer prejuízo na remuneração do servidor que executar suas atividades a distância.
Viagens nacionais e internacionais a serviço programadas ficarão cancelas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid- 19 (doença causada pelo novo coronavírus).
De forma excepcional, não será exigido o comparecimento físico para perícia médica ou entrega de documento original daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado e receberem atestado médico externo. O servidor ou estudante deverá fazer requerimento on-line e anexar o documento e encaminhar à Diretoria Administrativa ou à Diretoria de Ensino, Pesquisa e Qualidade Institucional.
A portaria é uma das medidas temporárias tomadas em âmbito da administração estadual para conter a pandemia em território sul-mato-grossense. Entre as decisões do Governo de Mato Grosso do Sul estão ainda o Regime Excepcional de Teletrabalho (home office), processo seletivo para contratação de mais profissionais de saúde, contratação de 207 leitos hospitalares, distribuição de 80 mil litros de álcool 70% (que vai começar nesta semana), suspensão das aulas, suspensão das férias de bombeiros e profissionais de saúde, compra emergencial de kits para fazer teste da doença e suspensão de cirurgias eletivas, entre outras.
Mato Grosso do Sul tem 21 casos confirmados de coronavírus (Covid-19) e 50 suspeitos, de acordo com o último boletim, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde no domingo (22.3). Nenhuma morte foi registrada no Estado por conta da doença.
A portaria na íntegra pode ser conferida a partir da página 53 do Diário Oficial do Estado.
LEIA TAMBÉM
