Nesta quinta-feira (13.2) foi apresentado aos gestores da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) o Relatório de Ações do “Programa MS de Integridade (PMSI)”, que tem como objetivo a excelência da gestão, focado na ética e na prática de condutas corretas dos dirigentes e servidores. O documento, elaborado pela equipe da Controladoria Geral do Estado (CGE), sugere ações de controle e prevenção de riscos de integridade que serão analisados no prazo de trinta dias, pelas superintendências, para definição do ”Plano de Ações” da secretaria.
“Desde que assumimos o governo implantamos uma série de medidas de melhoria dos processos e aumento da transparência, que nos permitiram ocupar a primeira posição no Ranking de Transparência da Controladoria Geral da União por vários anos consecutivos (desde 2016). Esta adesão a um programa de combate à corrupção, além de gerar mais confiabilidade na população, cria um ambiente de segurança para que nossos gestores públicos possam executar um trabalho cada vez mais eficiente e transparente”, destacou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.
A Secretaria de Governo foi uma das pioneiras a aderir ao Programa MS de Integridade, projeto inovador executado integralmente com recursos próprios. Outras quatro entidades também participam: a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), a Fundação de Serviços de Saúde (Funsau), a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). As demais secretarias, autarquias e órgãos da administração direta tem até o mês de novembro para realizar a adesão ao PMSI.
“É importante ressaltar que este programa não é impositivo, ele é propositivo. Trata-se da proposição de melhorias para assegurar uma boa governança”, explicou o Controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão. “Este programa não é da CGE ou da Segov, é de todos, e só sobreviverá se as unidades efetivamente o incorporarem como um processo próprio de gestão”, ressaltou o coordenador do PMSI, João Francisco Arcoverde Lopez.
Programa MS de Integridade
O Programa MS de Integridade é uma inovação trazida pela Lei Anticorrupção. A criação dele foi publicada no Diário Oficial do Estado pelo Decreto nº 15.222, de 7 de Maio de 2019.A criação do Programa MS de Integridade foi publicada no Diário Oficial do Estado pelo Decreto nº 15.222, de 7 de Maio de 2019.
De acordo com o Decreto, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), conjuntamente, deverão adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à integridade do setor público, mediante a criação e a implantação do PMSI.
O Programa de Integridade também conhecido como “Programa de Compliace” é um conjunto de medidas e de ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, compondo a estrutura de incentivos organizacionais, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público.
De acordo com a publicação, no prazo de 18 meses, a contar da data de publicação do decreto, os órgãos e as entidades públicos estaduais (secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), deverão aderir ao PMSI, mediante a formalização de um Termo de Adesão pactuado com a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
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