Decreto publicado em edição suplementar do Diário Oficial nesta segunda-feira (15) e com vigência imediata, “estabelece medidas restritivas às atividades e serviços essenciais e não essenciais como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da Covid-19”.
Considerando que “a gravidade da emergência causada pela pandemia do Coronavírus exige das autoridades municipais a adoção de todas as medidas possíveis e tecnicamente sustentáveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde, bem como para a contenção da transmissão da Covid-19 e considerando ainda o baixo índice de isolamento social”, fica suspenso o funcionamento, pelo período de 15 dias, a partir do dia 18 de junho de 2020, das igrejas, templos religiosos ou espaços destinados à celebração de cultos religiosos.
As academias ficam limitadas obrigatoriamente a lotação de 30% capacidade do recinto e os hotéis deverão funcionar com até 50% da sua capacidade de público.
Conforme ainda o decreto, fica obrigatório o uso de máscaras nos passeios e espaços públicos e em todos os estabelecimentos comerciais, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal, que prevê pena de prisão e multa a quem infringir determinação do poder público destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
O decreto também proíbe aglomeração de pessoas em qualquer recinto, inclusive em suas residências, sob pena de infração ao mesmo artigo do Código Penal. “Entende-se por aglomeração quando houver reunião com número maior de pessoas do que os residentes no local”.
A Guarda Municipal passa a dividir tarefa com fiscais de Postura e fica autorizada a fechar os estabelecimentos que desobedecerem aos decretos e deverão encaminhar o auto de infração para a Secretaria de Planejamento para suspensão dos alvarás.
Dourados terá mais três barreiras sanitárias
A Prefeitura de Dourados vai ampliar para quatro a quantidade de barreiras sanitárias nas entradas da cidade como forma de prevenir ao contágio pelo novo coronavírus no segundo maior município do Estado. Hoje funciona uma barreira na Avenida Presidente Vargas, que demanda ao município de Itaporã.
As novas barreiras serão implantadas na Rua Hayel Bon Faker, próximo ao Trevo da Bandeira; na Avenida Guaicurus e na Avenida Marcelino Pires, região do Monumento ao Colono.
As barreiras sanitárias têm por finalidade melhorar o mapeamento de pessoas diagnosticadas com o Covid-19. Na barreira da Presidente Vargas, funcionando desde o mês de maio, duas mil pessoas em média são testadas diariamente.
Na manhã desta segunda-feira, o assessor especial do Gabinete, Alexandre Mantovani, reforçou recomendação da prefeita Délia Razuk que pediu mais comprometimento da população para melhorar a taxa de isolamento social, visando conter o avanço da contaminação de coronavírus em Dourados.
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