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Visando atender as demandas da população, a Câmara de Dourados discutiu, durante a 42ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 099/2018 (022), que define a organização espacial da área urbana de Dourados. A proposta visa diminuir a quantidade de bairros de 340 para 41, facilitando a localização no município, também a emissão de CEP (Código de Endereçamento Postal) e a abertura de empresas.
O projeto, que está em 2ª discussão e votação, teve seu pedido de vistas aprovado. Os vereadores estão empenhados em buscar a melhor solução para a população, por isso estão debatendo incessantemente sobre o tema para encontrar a melhor solução. Em maio deste ano foi realizada uma audiência pública com o tema “Reordenamento dos Bairros de Dourados”, para que o secretário de Planejamento, Carlos Dobes, pudesse explicar à população sobre o reordenamento.
“Nós temos buscado todas as formas para tirar nossas dúvidas e as da população, para que aprovemos um projeto que seja bom para os douradenses. O pedido de vistas foi aprovado, assim o Poder Executivo poderá revisar a redação do projeto e podemos, mais uma vez, discuti-lo durante a sessão”, comentou a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD).
Continuando os trabalhos, foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 086/2018(019), de autoria do Poder Executivo, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Do vereador Sergio Nogueira (PSDB), foram aprovados os projetos de Lei nº 092/2018 e 093/2018, que denominam como “Rua Leonardo Moraes Bonito” a Projetada 06 RB e “Rua Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira” a Projetada 11 RB, localizadas nos residenciais Bonanza e Parizotto.
Os projetos de Lei nº 108/2018 e 117/2018, também de Sergio Nogueira, que denomina como “Rua Dr. Ailton Stropa Garcia” a Projetada 9RB e “Rua Lourdes de Faria Harfouche” a Projetada 14RB, localizadas no residencial Bonanza, foram aprovados.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 027/2018 (019), de autoria do Poder Executivo, que altera redação de dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal (PCCR), incluindo os agentes semafóricos.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados ainda três projetos de Lei, sendo o nº 124/2018 (033), que dispõe sobre desafetação de áreas na Sitioca Campina Verde, que indica para fins de implantação do Programa Lote Humanizado. Também o Projeto de Lei nº 129/2018 (035), que dispõe sobre desafetação de área no distrito de Itahum, que indica para fins de regularização fundiária nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 131/2018 (034), que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao município à empresa Vanessa dos Santos Vágula e Cia Ltda (DOURAVAL Serviços Agrícolas).
O Projeto de Lei nº 127/2018, de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), foi aprovado. Ele altera o § 1º do Artigo1º da Lei nº 1.883/1993, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do Transporte Coletivo Urbano de Dourados, reservarem poltronas nos ônibus para usuários especiais.
Por fim foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 128/2018, de autoria do vereador Silas Zanata (PPS), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Laranja Lima.