Apesar de crescimento contábil, situação financeira de MS ainda preocupa
Relatório resumido da execução orçamentária relativo ao terceiro bimestre de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, mostra um crescimento da arrecadação em junho, mas a situação financeira permanece preocupante.
Com a constante redução da compra de gás natural da Bolívia e o crescimento vegetativo das despesas, a receita permaneceu estagnada até maio. Em junho, a melhora apresentada, no valor de R$ 145 milhões, não representou uma recuperação da economia e das finanças do Estado.
A explicação para o crescimento da receita está em um encontro de contas entre o Tesouro e a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev). Há 12 meses, o Imposto de Renda retido na fonte não era repassado ao Tesouro. Por conta disso, o Tesouro também não fazia o pagamento de valores relativos ao déficit financeiro.
Em junho, as contas de ambos foram regularizadas. O governo passou R$ 205 milhões para a Agência de Previdência e recebeu R$ 208 milhões, de IR. A arrecadação cresceu, de um mês para outro, mas as despesas também, na mesma medida.
“O Imposto de Renda é um tributo de competência federal, mas, por regramento constitucional de repartição de receita, 100% do produto da arrecadação de imposto retido na fonte pertence ao Estado e aos municípios. Então, todo aquele valor que o Estado paga e retém o Imposto de Renda, isso pertence ao Estado. O que acontecia, na prática, é que a Ageprev estava pagando os aposentados, retendo o IR, mas esse valor não estava sendo recolhido ao Tesouro. O Estado também, por conta disso, não estava fazendo o pagamento de alguns valores relativos ao déficit financeiro”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.
“Obrigações patronais estavam em dia, mas esse valor não estava sendo repassado. O Tesouro conseguiu pagar o déficit previdenciário e a Ageprev pagou esse Imposto de Renda, saldando assim a dívida de ambas as partes. Mas não é um dinheiro novo”, acrescentou.
