Três parlamentares acusados de corrupção em diferentes processos pediram pagamento de salários negados durante período de prisão e afastamento
Um novo revés judicial elevou para R$ 234 mil o valor que a Câmara de Dourados terá que pagar para vereadores implicados em processos nos quais são acusados de corrupção. Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM) são credores, juntos, de R$ 151.933,56, e Denize Portollan de Moura Martins (PSDB) de outros R$ 82.297,34.As cifras correspondem a salários não pagos aos parlamentares no período em que permaneceram afastados dos cargos por determinação da própria Justiça, já que chegaram a ser presos em operações que apontavam fraudes licitatórias na Casa de Leis e na Prefeitura de Dourados.Presos na Operação Cifra Negra (saiba mais), deflagrada em 5 de dezembro de 2018 contra supostos crimes no Legislativo, Cirilo e Pepa conseguiram em março deste ano, na 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), reverter decisão do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que lhes negava o direito aos vencimentos de R$ 12.661,13 por mês. (relembre)
“Temos aqui a situação que vêm comportando um sem número de privações aos requerentes, já que vem experimentando um tolhimento ao direito aos alimentos frutos dos subsídios a que tem direito, ainda que em afastamento (inteligência do artigo 20, parágrafo único da LIA), porquanto afastar do cargo já signifique perda severa de um direito que não se recupera com o tempo – já que não há como devolver o período em que o vereador ficou afastado do exercício do mandato”, argumentou a defesa dos vereadores.Temos aqui a situação que vêm comportando um sem número de privações aos requerentes, já que vem experimentando um tolhimento ao direito aos alimentos frutos dos subsídios a que tem direito, ainda que em afastamento (inteligência do artigo 20, parágrafo único da LIA), porquanto afastar do cargo já signifique perda severa de um direito que não se recupera com o tempo – já que não há como devolver o período em que o vereador ficou afastado do exercício do mandato”, argumentou a defesa dos vereadores.Mais recentemente, no dia 25 de maio, a mesma 3ª Câmara Cível acolheu recurso de Denize Portollan, que foi presa em 31 de outubro de 2018 na Operação Pregão, deflagrada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) com denúncia de fraudes licitatórias na prefeitura (entenda). Antes de assumir uma vaga na Câmara por ser primeira suplente, ela foi secretária municipal de Educação.
Nesse caso, o valor cobrado da Câmara é referente aos subsídios não quitados nos meses de novembro e dezembro de 2018, bem como janeiro, fevereiro, março e abril de 2019, acrescido os 6/12 avos referente ao abono salarial.
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